Mais 3 desembargadores em MT podem ser punidos com aposentadorias
A decisão do Conselho não vai terminar, já que outras ações administrativas ainda estão em curso e poderão nos próximos dias levar ao afastamento de mais três desembargadores: Paulo Lessa, que era presidente do TJ, quando ocorreu a auditoria, e Orlando Perri, que era o corregedor à época, também estão sob investigação por terem sido beneficiados com o recebimento de verbas milionárias. O processo contra o desembargador José Jurandir de Lima é por nepotismo, porque teria contratado o filho, que cursava medicina em outro Estado.
Pareceres dos conselheiros-relatores do CNJ é para afastar Lessa, Perri e Jurandir, assim que publicados os atos. O ex-presidente Paulo Lessa considerou a decisão do CNJ como um marco e disse não temer investigações a respeito de sua conduta como dirigente da instituição. “Não tenho o que temer. Agi de conformidade com minha consciência”, disse Lessa.
O ex-corregedor-geral Orlando de Almeida Perri denunciou que houve recursos no CNJ para que os julgamentos acontecessem no Pleno do Tribunal de Justiça, “tudo para acabar em pizza”, disse.
“Jamais houve manipulação dos resultados ou das provas, tanto que novas provas obtidas pela PF e pelo CNJ são semelhantes ao relatório que enviamos ao Conselho”, disse.
O desembargador Jurandir Lima não foi localizado para falar sobre o assunto.
Vagas – As aposentadorias no Pleno do Tribunal de Justiça e de juízes abrirão vagas em todas as instâncias. O preenchimento acontece alternadamente entre critérios de merecimento e antiguidade. O primeiro só pode ser disputado pela quinta parte dos juízes mais antigos de entrância especial. Com a decisão de aposentadoria dos três desembargadores e mais a outra vaga que se encontra aberta por causa da suspensão do juiz Fernando Miranda Rocha, são quatro vagas. Se a decisão do CNJ for mantida, abrirá vaga para o mais antigo, no caso a juíza Maria Erotides Kneipp. As vagas referentes à aposentadoria de Ferreira e Travassos serão preenchidas pelo critério de merecimento e a de Cury, por antiguidade.
Os nomes que figuram como mais antigos são: Luiz Carlos Costa; Cirio Miotto; Pedro Sakamoto; Rondon Bassil Dower Filho; José Zuquim Nogueira; Adilson Polegato de Freitas; Sebastião Barbosa Farias; Cezar Francisco Bassan; Elinaldo Veloso Gomes; Francisco Braulio Vieira; Marilsen Adário Andrade; Nilza Maria Possas de Carvalho; Helena Maria Bezerra; Dirceu dos Santos; João Ferreira Filho; Serly Marcondes e Flávia Catarina Reis.
OAB – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, declarou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) funcionou como uma “filial da loja maçônica Grande Oriente” e que a aposentadoria serviu como benefício e não punição aos magistrados. Cavalcante fez estas declarações no CNJ, onde a OAB tem direito a se pronunciar.
O presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, afirmou que a aposentadoria compulsória serviu para acabar com a “nuvem de desconfiança” que estava sobre o TJMT. Ele destacou que representantes do CNJ asseguraram-lhe que esse é apenas o começo de uma transformação no Judiciário brasileiro.
Stábile lembrou que no processo administrativo disciplinar requerido pelo CNJ a punição máxima que a instituição poderia apresentar é a aposentadoria compulsória. “A perda de vantagens, de benefícios dos magistrados só pode ser feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.
Visita da ministra – O clima no Palácio Paiaguás, durante visita da ministra Dilma Rousseff, foi tenso porque em Brasília o CNJ afastava magistrados. Poucos se manifestaram a respeito da decisão. O governador Blairo Maggi (PR) disse lamentar a decisão porque muitos deles são seus amigos. O presidente da Fiemt, Mauro Mendes, assinalou que o Conselho levou em consideração o ordenamento jurídico e apreciou de acordo com o que prevê a lei. A coordenadora da bancada de Mato Grosso no Congresso, senadora Serys Marly, disse que encara como normal o ato administrativo.
Recurso – Os magistrados afastados ontem informaram que vão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Caso o STF não acate o pedido enquanto o mérito da questão é julgado, o Tribunal de Justiça terá que convocar imediatamente eleição para presidente. Pela Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), o vice-presidente só pode substituir o titular no caso de férias e licença médica. Ele não é sucessor natural do titular.
Ameaças – O desembargador Orlando Perri, que encaminhou as denúncias ao CNJ que culminaram no afastamento de dez magistrados, chegou a ser ameaçado de morte em julho de 2008, quando investigava pagamentos irregulares. Perri disse que uma pessoa ligou para a Corregedoria e pediu para falar com o ele, que não estava. A pessoa voltou a ligar e deixou o recado: “Avisa para ele que contrataram um pessoa para matá-lo”, disse a voz masculina.
O desembargador procurou o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, que nomeou um delegado para investigar o fato.
Ministério Público – O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, informou que há mais de um ano o Ministério Público propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e o juiz Marcelo de Souza Barros para forçar a devolução do dinheiro desviado. Contudo, o processo está parado no pleno do TJ.
“Tudo que o Ministério Público de Mato Grosso poderia ter feito nesse caso, foi feito. Por isso não entendo que agora o CNJ determine o encaminhamento da ação para o Ministério Público apurar algo que já foi investigado e que está parado no Tribunal de Justiça”, disse Marcelo Ferra.
