Maggi alega duplicidade e tenta anular atos de Fux
Uma questão de ordem levantada pela defesa do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), poderá fazer com que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, revogue todos os atos da Operação Ararath assinadas pelo ministro Luiz Fux. Ela alega duplicidade de investigação “em razão da preexistência do inquérito 3842/STF”, que estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, desde 2014.
O caso foi arquivado em maio de 2016 a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, o principal fato investigado era a suposta compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), envolvendo Maggi e o conselheiro afastado da Corte, Sérgio Ricardo.
No pedido encaminhado a Dias Toffoli, a defesa de Maggi solicita que seja “suscitado o evidente conflito positivo de competência determinando-se liminarmente a imediata suspensão das investigações em relação aos fatos que envolvem o requerente, até que se defina a relatoria para supervisionar as investigações”.
Sugere ainda que o caso, classifica como um “gravíssimo equívoco de distribuição”, seja encaminhado ao plenário do STF “por se tratar de questão jurídica relevante e que coloca em potencial rota de colisão a competência de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e respectivas Turmas, em homenagem ao objetivo maior de prevenir divergência”.
Diante do pedido, Toffoli concordou que a decisão deverá ficar com a presidente do STF. Porém, encaminhou o pedido também a Luiz Fux, sob alegação de que o seu inquérito já se encontra arquivado. “De toda sorte, como o presente inquérito se encontra arquivado, salvo melhor juízo, competirá ao eminente Ministro Luiz Fux, que supervisiona o inquérito, deliberar sobre a eventual necessidade de se submeter a questão da distribuição a apreciação da Egrégia Presidência desta Corte”.
Caso o STF decida avocar todos inquéritos e petições oriundas da Ararath para o ministro Dias Toffoli, os atos de afastamento de conselheiros, diligência e depoimentos poderão ser suspensos, anulados ou ratificados pelo ministro originário do caso.
Esse não é o primeiro questionamento na duplicidade de procedimentos de investigação criminal na Ararath. Recentemente, o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação, Wilson Rodrigues de Souza Filho, sugeriu ao ministro Luiz Fux, o desmembramento das investigações envolvendo os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação que os mesmos fatos estariam sendo investigados no inquérito que tramita lá. Porém, Fux negou o desmembramento.
