Lucimar pede ao TRE para integrar ação de Walace questinando afastamento em VG
A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) ingressou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral para fazer parte da ação em que Walace Guimarães (PMDB), questiona a decisão que o afastou da prefeitura a partir de processo iniciado pela sigla dela. A prefeita alega interesse jurídico na causa porque os desfecho pode atingi-la diretamente, pois há possibilidade de deixar a administração municipal.
O relator da ação, juiz-membro Lídio Modesto da Silva Filho determinou que a defesa de Walace se manifeste em oitiva no prazo de 5 dias à respeito do pedido. “Na espécie, os Requerentes questionam a decisão que cassou os seus mandatos de prefeito e vice, o que, em princípio, poderá repercutir negativamente em relação à Requerida, no caso de uma eventual decisão favorável àqueles […].O artigo 50 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade da assistência litisconsorcial, a saber “Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra”.
Em meados de junho, o Tribunal negou dois recursos que tentavam modificar a decisão do juízo da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande que cassou o então. O primeiro recurso foi uma ação cautelar protocolada. Já o segundo, um mandado de segurança do presidente da câmara, vereador Jânio Calistro (PMDB).
A ação cautelar de Walace foi protocolada no dia 8 de maio e já havia sido negada em decisão monocrática pelo juiz-membro do tribunal, Lídio. Esta ação buscava a concessão de efeito suspensivo à sentença proferida pelo juízo eleitoral que cassou seu mandato e deu posse a Lucimar, que ficou na segunda colocação no pleito eleitoral de 2012.
O mandado de segurança foi protocolado no dia 7 de maio e também foi negado monocraticamente pelo mesmo juiz do TRE. Na prática, esta ação também buscava o mesmo objetivo da anterior, alterar a decisão do juízo eleitoral do município buscando manter Walace no poder.
Walace perdeu o cargo em maio deste ano após ser condenado por caixa dois na eleição municipal passada. Como ele não conseguiu mais de 50% dos votos, foi dada posse a segunda colocada nas eleições.
