Lucas: vereadores aprovam contas de 2013 do prefeito Otaviano Pivetta
Os vereadores aprovaram, agora há pouco, em sessão ordinária, as contas relativas ao exercício de 2013 do prefeito Otaviano Pivetta (PDT). Esta foi a única matéria do dia analisada pelos parlamentares que foi acolhida por unanimidade. As contas do prefeito pedetista, que está licenciado para comandar o grupo de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT), já haviam recebido parecer favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Neste órgão, o relator foi o conselheiro Valter Albano. Em seu voto, ele destacou os investimentos nas principais áreas, como 27,39% da arrecadação destinada à educação (mínimo legal de 25%); mais de 20% para saúde (mínimo de 15%) e 46,13% na despesa com pessoal (máximo de 54%).
O conselheiro ainda destacou outros números das duas principais áreas (educação e saúde) em outros trechos do voto. “Quanto aos resultados das políticas públicas de educação, de início, verifico que o município apresentou desempenho superior à média Brasil em todos os indicadores avaliados, atingindo pontuação 10, sendo superior à média estadual que é 7”, apontou. “Comparando os resultados de 2013 com os de 2012, constatei que o município manteve a média máxima de 10 pontos já alcançada em 2012, ficando também acima da média estadual”.
Albano ainda ressaltou não terem sido constatadas irregularidades nas contas. “De início, constato que não restou qualquer irregularidade nestas contas anuais. Em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o gestor foi notificado para tomar ciência do teor do relatório técnico, não havendo manifestação”.
Números enviados ao tribunal, pela própria prefeitura, apontam que a arrecadação do ano passado atingiu pouco mais de R$ 121,4 milhões, sendo os meses mais expressivos: abril com R$ 14,5 milhões, dezembro com R$ 12,1 milhões e outubro R$ 11,4 milhões. Somente as transferências intergovernamentais somaram R$ 96,6 milhões.
