Lucas: TCE encontra falhas e prefeito manda investigar uso de verba para saúde
O prefeito em exercício de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro (PPS), determinou abertura de sindicância para investigar possíveis falhas na utilização dos recursos encaminhados a Fundação Luverdense de Saúde, que administra o Hospital São Lucas. A portaria aponta que a medida foi tomada a partir de relatório complementar às contas anuais de gestão do ano passado, do Tribunal de Contas do Estado, que apontou entre outras, supostas “falhas” como desvio de bens e/ou recursos públicos.
No relatório, o TCE ainda destacou a não observância das regras de execução de convênios ou instrumentos congêneres, das regras de contas referentes a convênios, realização de despesas com base em contratos celebrados com pessoas jurídicas em débito com a Previdência Social ou FGTS e obstrução à atuação dos conselhos exigidos em lei.
Para instaurar a sindicância o prefeito considerou o “interesse desta Administração em apurar todos os fatos e as responsabilidades porventura existentes”. Três servidores foram nomeados, sendo todos contadores. Eles têm auxílio da Controladoria Interna e da Assessoria Jurídica na realização dos trabalhos.
Em dezembro de 2013, os conselheiros municipais de Saúde em Lucas reavaliaram a decisão que impedia o poder público de contratar serviços do hospital São Lucas através do SUS – Sistema Único de Saúde -. Eles se reuniram, na prefeitura, por mais de três horas e autorizaram a continuidade do contrato de gestão, no valor de R$ 269 mil, mensais, para serem prestados atendimentos diversos para pessoas de baixa renda.
O conselho também havia cancelado o repasse mensal de R$ 460 mil anteriormente, que a prefeitura fazia ao hospital apontando falta de certidões negativas do INSS para seguir recebendo o recurso. O prefeito Otaviano Pivetta (PDT) havia manifestado discordância com a decisão do conselho devido a possibilidade de centenas de pessoas deixarem de ter atendimentos. A Fundação apresentou documentos e a decisão foi revertida.
O Hospital São Lucas tem cerca de 150 profissionais, mais de 70 leitos, para cirurgia e clínica geral, pediatria, obstetricia clínica, e a previsão é de implantar leitos de UTI.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com o Hospital São Lucas, no entanto, não foi encontrado ninguém autorizado a falar sobre o caso.
