Lucas R. Verde: mudanças no código tributário são finalizadas

A Secretaria Municipal de Finanças está concluindo os estudos e alterações no projeto que reestrutura o código tributário do município. Mas a aprovação pode ficar para 2007. Segundo o secretário Jorge Andretta, a prefeitura tem até hoje para encaminhar o projeto à Câmara.

“Fizemos a audiência para discuti-lo na sexta-feira e ainda estamos fazendo os últimos estudos. Se conseguirmos concluir hoje vamos encaminhá-lo”, salientou. O código atual foi criado em 1993 e necessita de atualização. É por meio dele que o município regulamenta a cobrança de todas as taxas, impostos e tarifas, entre eles o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), alvará, e outros.

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