Lucas R. Verde espera decisão do TCU para prosseguir obras de travessia
Estão paradas há cerca de um mês as obras da travessia urbana na BR-163, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A prefeitura já recorreu, encaminhando a documentação que estava com pendências, e aguarda a deliberação do tribunl para retomar os trabalhos. Esta é a primeira etapa do projeto, correspondente a canalização das águas pluviais até o rio Verde, no percurso de cerca de 1.800 metros, para resolver o problema de alagamentos na lateral da BR-163, no período chuvoso. Ainda está projetada a extensão da avenida da Produção, que seguirá do atual ponto, que acaba na MT-449, até as proximidades do rio Verde, e a travessia, que terá o mesmo modelo de Sinop, de viaduto, no cruzamento da avenida Mato Grosso com a 163.
Mas o TCU apontou que o edital da concorrência pública lançado pela prefeitura apresentava algumas restrições e pediu a paralisação dos trabalhos. Na decisão, justificou que a “apresentou restrição excessiva ao caráter competitivo da licitação, pois os quantitativos mínimos exigidos para comprovação de experiência na execução de tais serviços representaram percentuais muito elevados dos quantitativos a executar, sem nenhuma justificativa técnica plausível, explicitada no processo administrativo anterior ao respectivo edital, dentre outras irregularidades”.
Foram destinados para a obra R$ 1,5 milhão, viabilizados junto ao Ministério dos Transportes. Outros R$ 600 mil serão empenhados pela prefeitura. O projeto total prevê investimentos de R$ 5 milhões.
Outras obras foram suspensas pelo tribunal no Estado, entre elas da pavimentação asfáltica na BR-163, ligando o Nortão ao Pará, devido a ausência da licença ambiental. Nos dois casos, as prefeituras aguardam a deliberação final.
