Lucas: justiça arquiva denúncia contra Pivetta e aplica multa
O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, André Gahyva, determinou, em decisão divulgada hoje, o arquivamento de representação da coligação “Lucas Igual para Todos”, contra o candidato a prefeito Otaviano Pivetta e o vice, Miguel Vaz. A alegação era de que havia sido realizada uma festa com “fornecimento de gêneros alimentícios, bem como a doação de cestas básicas aos eleitores em troca de voto”.
Na decisão, o magistrado apontou que “o Auto de Constatação de fls. 08/09 dá conta de que não foram encontrados nenhum vestígio referente às irregularidades apontadas no mandado. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento dos autos, em face da não existência de indícios do cometimento de crime eleitoral”.
Como não houve prova do que havia sido alegado, os processo foi arquivado e a ouvidoria eleitoral comunicada.
Em outra sentença, a justiça acatou representação da coligação “Igual para todos” e multou Pivetta e o vice, Miguel Ribeiro em R$ 8 mil, por propaganda irregular, por ter tamanho superior a quatro metros quadrados, o que é vedado pela legislação eleitoral. A coligação de Pivetta alegou ter retirado a propaganda, mas com base nas provas dos autos, o magistrado aplicou a multa. Ainda cabe recurso.
(Atualizada às 13:52h)
