Lucas: justiça aplica multa de R$ 2,8 mil por doação acima do limite
A justiça eleitoral de Lucas do Rio Verde multou um doador na campanha do suplente de deputado federal Neri Geller (PP), em pouco mais de R$ 2,8 mil, por ter doado valor acima do estabelecido pela legislação eleitoral, nas eleições de 2010. Na sentença divulgada, hoje, é apontado que ele ultrapassou o limite de 2% dos rendimento bruto (máximo para pessoa física) obtido no ano anterior, tendo doado R$ 3 mil. O valor da multa equivale a 5 vezes o valor excedido.
Na sentença é apontado que ele foi comunicado a apresentar defensa, no entanto, não se manifestou. A justiça autorizou a quebra de seu sigilo fiscal e confirmou o valor excedido, apontando que com renda bruta pouco superior a R$ 24,2 mil, poderia ter doado, no máximo, R$ 2.422.
O doador ainda pode recorrer a decisão.
