Lucas: câmara derruba veto e encaminha dois projetos para comissões
O município de Lucas do Rio Verde contará com guardas noturnos nos bairros da cidade. O veto do prefeito municipal ao autógrafo de lei 60, de 22 de junho de 2010, que cria a guarda noturna no município, foi derrubado pelos vereadores na sessão ordinária nº. 26, realizada na segunda-feira (30). Com cinco votos contra quatro, o Executivo tem 48 horas para promulgar a lei.
"Em 2009 realizamos uma audiência pública para saber quais as necessidades da população em relação aos bairros e o que a comunidade nos pediu foi mais segurança. O projeto Bairro Seguro dará essa segurança aos munícipes com guardas devidamente aparelhados fazendo a ronda noturna em todos os bairros onde for necessário", explicou o presidente da Câmara, vereador Airton Callai (PSB).
A Base Integrada da Guarda Municipal Noturna deverá garantir a segurança da população, realizando o policiamento ostensivo e preventivo nos bairros de Lucas do Rio Verde, fornecendo apoio de forma conjunta com a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros no favorecimento da segurança dos cidadãos. "Entre a razão e a emoção aprovamos a derrubada do veto desse projeto, visando a comunidade e mostrando qual é o papel do vereador, atuar em prol da comunidade. Temos hoje no município um problema muito sério que é o tráfico de drogas no Bairro Rio Verde e precisamos fazer algo para mudar essa realidade, acreditamos que o Bairro Seguro irá mudar essa falta de segurança", assinalou o vereador Fernando Pael (PT).
O vereador Carlos Girotto (PPS) justificou o parecer favorável ao veto do prefeito, afirmando a inconstitucionalidade do projeto. "A Câmara não pode criar programas, cargos e funções e, nem criar despesas ao município. O projeto é inconstitucional, contudo um projeto bom", afirmou Girotto.
O veto ao autógrafo de lei nº. 60, de autoria do Executivo foi derrubado com a aprovação dos vereadores Airton Callai (PSB), Pedro Fernandes de Gois (PPS), Eliseu Sávio Diniz (PSB), Fernando Pael (PT) e da vereadora Ana Chupel Kothrade (DEM).
Durante os trabalhos ainda foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa, dois projetos de lei de autoria do Legislativo e um projeto de autoria do Executivo Municipal. Na ordem do dia, também foram apreciados uma indicação do vereador Pedro Gois e quatro indicações da Câmara de Vereadores Mirins.
Também foi aprovado durante a sessão, um projeto decreto legislativo, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde a José Francisco das Neves, presidente da Valec Engenharia e um dos responsáveis pela Ferrovia da Integração Centro-Oeste e, ainda, dois projetos de lei.
A próxima sessão acontecerá na quarta-feira, (08) a partir das 19h
