Lista tríplice para escolha de procurador-geral em MT pode acabar
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) acabando com o critério de lista tríplice para definir quem serão os futuros procurador geral de Justiça e defensor público em Mato Grosso. A proposta exige que o mais votado seja o titular das respectivas instituições, Ministério Público e Defensoria Pública. O texto inicial da proposta tem por objetivo corrigir uma afronta ao Estado Democrático de Direito. "O processo atualmente é tido como uma atitude antidemocrática. Entendemos que o voto é um direito de todos os seres humanos, um processo democrático que consiste na escolha individualmente o candidato capaz de assumir uma representação", afirmou o parlamentar. Pinheiro acredita que a lista tríplice fere o princípio constitucional de que as instituições devem ter autonomia administrativa.
"A autonomia das entidades representativas é um valor universal que em nosso país ainda não é suficientemente entendido e, talvez por isto, ainda não totalmente respeitado", disse. O projeto que altera o Artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso recebeu oito votos favoráveis de Emanuel Pinheiro (autor do projeto), Guilherme Maluf (PSDB), J. Barreto (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Sebastião Rezende (PR), Domingos Fraga (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Airton Português (PSD).
Atualmente, os promotores de justiça votam para escolher o procurador que chefiará o Ministério Público. Os nomes dos três mais votados são enviados ao governador que escolhe um deles para assumir o cargo. Nos últimos anos, o mais votado tanto para o MP quanto para a defensoria tem sido nomeados.
