Liminar do STF pode atrasar asfaltamento da BR-163 do Nortão ao Pará
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a emissão de licenças ambientais para os principais investimentos de infra-estrutura no Brasil. A decisão paralisa o processo de licenciamento ambiental que é indispensável para que sejam construídas pontes, usinas hidrelétricas e termelétricas, dentre outras obras. A Folha de São Paulo informa que o presidente do Supremo tomou esta decisão atendendo pedido do Ministério Público Federal alegando que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estaria prestes a autorizar, por meio de resolução, que o gestor ambiental local ficasse responsável pela apuração do que considerasse “utilidade pública” na avaliação de um empreendimento que envolve a retirada da vegetação em área de preservação permanente (APP).
O ministro relator do processo no STF, Celso de Mello, informou hoje que deverá levar o processo a julgamento em plenário no próximo dia 31 de agosto. Ele disse que ainda não concluiu seu voto, mas demonstrou que está atento ao fato de a liminar ter paralisado todo o processo de licenciamento ambiental do país, incluindo empreendimentos como pontes em pequenos municípios. Ele citou ainda o processo de licenciamento para a pavimentação da BR-163, entre Guarantã do Norte, no Nortão de Mato Grosso, e Santarém (PA), numa extensão de 900 km e onde devem ser investidos R$ 1 bilhão.
A previsão de sair o edital de asfaltamento da rodovia é em novembro. A obra é cobrada por lideranças mato-grossenses há vários anos pois fortalecerá a economia de Mato Grosso viabilizando o escoamento da safra agrícola e da madeira pelo porto de Santarém, proporcionando maior rapidez e economia de US$ 30/tonelada.
Um grupo de 3 grandes empreiteiras, uma delas da Espanha, deve disputar a licitação.
