Lideranças partidárias querem mudar o Fethab
Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa apresentaram um projeto de lei 570/2012, aumentando o número de representantes do conselho diretor junto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Pela legislação atual, o conselho diretor é composto por seis membros. A nova proposta sugere a representação de 19 membros. O Fethab foi criado para viabilizar obras e serviços do sistema rodoviário e habitacional em Mato Grosso.
Os deputados ressaltam, por meio da proposta, que os representantes do conselho diretor são responsáveis a emitir opiniões sobre a melhor aplicação dos recursos arrecadados pelo Fethab.
De acordo com a proposta, a convocação para as reuniões será promovida pelo presidente do conselho diretor, devendo ser efetuada com antecedência mínima de sete dias, se ordinária, ou de três dias, se extraordinária.
A proposta define ainda que os membros do conselho diretor reunirão, ordinariamente, quatro vezes ao ano, no último mês de cada trimestre civil, ou, extraordinariamente, sempre que a matéria exigir urgência para sua deliberação.
