Lideranças de Mato Grosso buscam tirar ZPE de Cáceres do papel
O Governo do Estado inicia estudos para avaliar o aspecto positivo da Medida Provisória 418 do Governo Federal que regulamenta a Lei 11.508 das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O objetivo é a implantação da ZPE de Cáceres, criada em julho de 2007 e que atualmente esbarra em questões estruturais e alfandegárias para ser implantada. A reunião hoje de manhã no gabinete do secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Kato, serviu para traçar alguns parâmetros de trabalho para definitivamente viabilizar a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres.
“É prioridade do Estado implantar a ZPE de Cáceres. A Sicme vai avaliar o aspecto positivo e fazer também uma avaliação crítica da MP, levando em consideração a situação de questões tributárias municipais e estaduais. E em março estaremos conhecendo esses estudos”, afirmou Kato.
Uma análise técnica da área da ZPE também será feita, principalmente para saber se ela atende aos interesses e necessidades a que se destina.
“A análise preliminar da Medida Provisória é altamente positiva para a política de exportação. Os estudos servirão para regularização da área”, explicou Adilson Reis, da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC).
Atualmente a área destinada a ZPE, localizada no Distrito Industrial de Cáceres, que pertence ao Estado, está ocupada por invasão. “Como se trata de área pública não há empecilho legal para a reintegração”, declarou Antonio Kato.
Outra preocupação é se o fornecimento de energia elétrica da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres atenderá a demanda dos próximos anos. Nesse sentido a Cemat vai realizar estudos para serem apresentados em março.
Participaram da reunião o deputado federal Pedro Henry, o prefeito de Cáceres Ricardo Henry, Ana Maria da Costa Faria, representando a Junta Comercial do Município; Mauro Mendes, presidente da Fiemt; José Lacerda Ferreira (ZPE), e representantes da Casa Militar e Sicme.
