Líder do governo nega “pedaladas” no orçamento estadual
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), negou que o Executivo tenha dado “pedaladas fiscais” no texto recém aprovado pelos deputados da Lei Orçamentária Anual (LOA-2017). A possibilidade das pedaladas foi levantada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teria detectado uma previsão subestimada de despesas de caráter obrigatório nos grupos de pessoal, na ordem de R$ 1,2 bilhão. As declarações de Dilmar vieram um dia depois do Parlamento mato-grossense aprovar a LOA.
Dilmar defendeu que os números que preveem encargos sociais e salários nunca estiveram descriminados na LOA. Além disso, defendeu que os números apresentados pela peça orçamentária são equivalentes aos questionados pelo TCE. “O governador Pedro Taques no dia 30 de setembro de 2016 mandou para a Assembleia a LOA. Ela foi protocolada na presidência no dia 4 de outubro. E ela nunca teve a cifra falando de encargos sociais e salários de R$ 10,5 bilhões, que o TCE apontou. Nunca teve retificação da LOA e sempre esteve na faixa dos R$ 11,6 bilhões – praticamente os mesmos números do Tribunal de Contas. Então não aconteceu nenhuma dessas suspeitas [pedaladas]”.
O Tribunal de Contas notificou o Executivo no dia 6 de dezembro e pediu esclarecimentos sobre a metodologia utilizada na elaboração da proposta da LOA 2017. Pela projeção feita pelos auditores do núcleo de inteligência, a LOA/2017 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões – uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão.
