Líder do governo afirma que veto à emenda do Fethab será mantido
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB) utilizará a musculatura da base no Poder Executivo para fazer frente às articulações encampadas pelo deputado Zeca Viana (PDT), visando derrubar veto do Executivo à emenda de sua autoria, que pretendia fazer alterações sobre percentuais de distribuição da arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
“É direito de qualquer parlamentar defender o que acha justo. E a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem consciência desses avanços permitidos pelo novo Fethab”, rebateu o tucano.
Na queda de braço com Viana, Wilson cutucou o pedetista, lembrando que “não foi acordado com o deputado que o governo do Estado iria sancionar a emenda de sua autoria”. Em dezembro, no período de votação da mensagem que validou o novo Fethab, governistas convenceram o pedetista a não pedir vista da matéria, o que poderia provocar demora para sua aprovação no Poder.
Em troca, Viana contabilizou apoio para sua emenda, aprovada na Casa de Leis, mas vetada pelo governo. Viana pedia mudança sobre os percentuais de repasse aos municípios sobre a taxação do óleo diesel, estimando às prefeituras 62% do bolo de recursos. Nas regras do Executivo, municípios e Estado dividem o montante, ou seja, a divisão considera 50% para os entes.
A tática de Viana para garantir respaldo à promessa de derrubada do veto é buscar forças junto aos prefeitos, que por sua vez deverão cobrar respaldo diretamente dos parlamentares.
O líder do governo aposta no “peso político” do Executivo para convencer os parlamentares a manterem o veto. “Esse veto não será apreciado já no retorno. Além do rito e prazos essenciais, ele (Viana) precisa de 13 votos”, ponderou o tucano.
