Levantamento aponta que 95% das prefeituras de MT não podem receber “transferências voluntárias”
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 135 das 141 cidades de Mato Grosso estão no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Isso significa 95,7% do total têm apontamentos a serem regularizados e até lá, estão impedidas de receberem transferências voluntárias da União. Os municípios listados, considerando balanço até abril, não são detalhados.
Só Notícias apurou que 67 cidades de Mato Grosso têm ao menos uma pendência a ser esclarecida no cadastro; outras 31 tem 2; mais 17 tem 3 apontamentos e 20, mais de 3 itens listados a serem explicados. Os requisitos fiscais estão divididos em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. Cada uma tem seus próprios itens.
No Brasil, 4.638 cidades tiveram algum tipo de apontamento no cadastro. O item que tem o maior número de apontamentos é a Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com 3.738 cidades. Em segundo lugar, com 2.169 municípios inscritos, está a regularidade quanto a tributos e contribuições fiscais e à dívida ativa da União. Na terceira posição aparece a regularidade com as contribuições previdenciárias, o que ressalta a grave crise financeira que atinge as cidades brasileiras, 2.031.
O Cauc é um serviço onde o governo federal tem acesso a informações administrativas, fiscais e contábeis antes efetuar as transferências voluntárias para estados, municípios e Distrito Federal. Ele funciona por meio de site da Secretaria do Tesouro Nacional (STB) e tem como um de seus objetivos ampliar o nível de controle de exigências.
