Leitão é escolhido presidente da comissão que pretender mudar lei para definir terras indígenas
A Câmara dos Deputados instalou, esta tarde, a Comissão Especial destinada apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição -PEC 215- que trata sobre demarcações de terras indígenas. O deputado Nilson Leitão (PSDB) assume a presidência, o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) é o 1° vice-presidente, Bilac Pinto (PR/MG) como 2° vice-presidente e Luiz Nishimori (PR/PR) como 3° vice. O presidente marcou a primeira reunião deliberativa para o próximo dia 24.
Mesmo com o intenso debate em torno da proposta, ano passado a Comissão Especial foi arquivada devido ao fim da legislatura e, por falta de tempo hábil, o relatório final não chegou a ser apreciado. Com o desarquivamento assinado pela presidência da Câmara, a Comissão retoma seus trabalhos com o mesmo objetivo – buscar um consenso diante da situação que tem causado diversos conflitos no país. “Vamos tratar a comissão de forma equilibrada, democrática, ouvindo todos os lados, mas colocando na mesa a verdade sobre o Brasil. Não está bom do jeito que está e precisamos debater o assunto”, disse Leitão, através da assessoria
A comissão tem como finalidade debater as questões indígenas e proferir parecer para que a proposta siga ao plenário para votação. Caso seja aprovada, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, regulamentando por lei os critérios e os procedimentos.
Lideranças agrícolas e políticas aponta que, durante os últimos anos, o Brasil tem vivido uma "constante insegurança" devido às demarcações de terras promovidas pelos órgãos do governo. Atualmente, possui mais de 81 áreas que passam pelo processo de análise o que soma um total de 4,7 milhões de hectares, sendo que, 476 terras já foram homologadas totalizando 105,1 milhões de hectares, quase um oitavo do território Brasileiro.
“Há conflitos, mortes no campo de produtores e índios, o que significa que o atual modelo de legislação que está sendo usado para as demarcações não é bom. O que nós queremos fazer é discutir esse modelo para que possamos aprimorá-lo, melhorar para fazer com que o índio e o produtor se sintam seguros em todos os sentidos. Essa PEC vai dar a oportunidade para o Brasil conhecer de fato qual a realidade do índio brasileiro, mas também do produtor”, defende Leitão.
