Leitão defende PEC para Congresso aprovar futuras áreas indígenas
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Minoria na Câmara, debateu, ontem à noite, com o presidente Henrique Alves (PMDB) e lideranças de partidos a Proposta de Emenda a Constituição n° 215 que acrescenta um artigo à constituição estabelecendo competência exclusiva ao Congresso Nacional a aprovação a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e para ratificar as demarcações já homologadas.
Para Leitão, o congresso tem que ter autonomia para tomar decisões em relação ao assunto, uma vez que esta casa tem por objetivo atuar em defesa dos interesses do povo. "Nós conhecemos de perto a real situação do problema e sabemos que o órgão responsável não funciona. Precisamos tomar atitudes urgentes para que essas famílias não sejam desalojadas", expõe o líder.
Segundo Henrique Alves, a presidência da câmara "está aqui trabalhar procurando soluções" e parabenizou a maneira como os mais de mil produtores que estavam no Congresso, ontem, se portaram durante a audiência que convocou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para explicar o plano do governo sobre futuras reservas indígenas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e outros Estados.
A ministra reconheceu a ineficiência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Leitão disse que, "se a presidente pede a intervenção na FUNAI, é porque o órgão não tem moral para fazer demarcação nem para fazer estudos".
O presidente da Câmara de Sinop, Dalton Martini, o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, também participaram da audiência com a ministra.
