Lei orçamentária será discutida 3ª em Alta Floresta
A prefeitura promove na terça-feira (27), a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, que norteia o orçamento para o próximo exercício. Ela acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA). Após a elaboração é encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação ou não.
Segundo assessoria, na LDO também são orientado os orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas públicas e autarquias.
A lei busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal. Ela compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
