Lei Orçamentária de MT prevê R$ 19 bilhões em receitas para 2018
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias relativo ao exercício financeiro de 2018 foi tema de mais uma audiência pública nesta terça-feira (4). Entre receitas e despesas, a previsão é que o orçamento para o próximo ano seja de R$ 19 bilhões. Pela legislação, os deputados devem aprovar o texto antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 13 de julho.
O relator do PLDO-2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Oscar Bezerra (PSB) reafirmou o prazo de votação da matéria até o dia 13 de julho. Segundo ele, a peça tem que ser a mais real possível, e não de ficção como vinha acontecendo nos últimos anos.
Com um crescimento de apenas 3% em comparação com 2017, o secretário de Planejamento, Guilherme Frederico Muller, afirma que trata-se de um reflexo da crise econômica.
‘Mesmo com a inflação em baixa, a restrição orçamentária é muito forte. Em 2018, a previsão de inflação é de 4%, mas o Estado prevê a receita em 3%. A receita é apertada e restritiva’, disse Muller. Comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que previu uma receita total de R$ 18,42 bilhões para o corrente ano, a LDO 2018 representa um crescimento de 2,19% na arrecadação estadual. O pagamento da dívida pública do Estado deve consumir R$ 1,26 bilhão em 2018, sendo R$ 447 milhões em juros. Estes valores permanecem praticamente constantes nos anos seguintes.
O secretário destacou também que a situação da previdência social dos servidores estaduais é uma das preocupações do governador Pedro Taques. Pelo levantamento do Governo, em 2016 houve um déficit de R$ 827 milhões, em 2017 este montante chega aos R$ 901 milhões. Já para 2018 estão previstos R$ 997 milhões.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que o cenário econômico de Mato Grosso para o próximo ano é preocupante. Isso se dá em função de um baixo crescimento de receita. Segundo ele, 72% da receita estão engessadas.
‘Os números apresentados são preocupantes. As metas estão aquém do que a população mato-grossense espera. Infelizmente, nos últimos dois anos, o estado vive um momento difícil na economia. A arrecadação do governo não tem se comprovado com aquilo que está sendo planejado. Cabe ao governo readequar o orçamento dentro da realidade econômica’.
