Lei orçamentária de Mato Grosso para ano que vem é de R$ 30 bilhões e tem 31 emendas
O projeto de lei de diretrizes orçamentária recebeu 31 emendas dos parlamentares indicando obras e ações prioritárias para ano que vem. O texto original já foi aprovado em 1ª votação. A matéria deve ir a 2ª votação, em plenário, na próxima semana, mas caso ocorra por conta de diversos deputados concorrerem a reeleição e estarem em viagem fazendo campanha, fica para depois das eleições de outubro.
A previsão de receita corrente líquida de quase R$ 30 bilhões para 2023. O valor é maior em relação à receita projetada para este ano. A proposta de renúncia fiscal líquida está estimada em R$ 10,779 bilhões e o governo justifica, na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso.
A meta de superávit primário em R$ 727,1 milhões a preços correntes. A LDO que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.
