Lei orçamentária de Alta Floresta é debatida na câmara
A Câmara Municipal de Alta Floresta, através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou na noite desta segunda-feira, 31 de maio, audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2011). Aproximadamente 80 pessoas participaram da audiência pública.
A audiência pública tem como objetivo discutir as diretrizes e metas das quais o Poder Público Municipal irá colocar em prática no próximo ano. Além de ser uma exigência, atendendo o disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2010 que trata sobre a Transparência na Gestão Fiscal.
O contador da Câmara Municipal, Luiz Wanske, fez as explanações sobre a LDO 2011. Em um primeiro momento, ele fez um breve relato sobre conceito de LDO e PPA. Wanske explicou ainda as ações para cada secretaria, bem como para a Câmara Municipal. "A LDO é uma previsão para a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual serão dados valores às ações descritas na LDO", disse.
O presidente da Comissão, vereador Nilson Rodrigues, destaca que a participação popular é muito importante na discussão da LDO. "A presença da população é importante, pois mostra que o cidadão esta a fim de participar de forma ativa no nosso município. A LDO visa demonstrar a aplicação dos recursos e das diretrizes do que será feito em cada secretaria e quais serão as ações desenvolvidas". Por isso é importante a população esteja presente para debater e tirar suas dúvidas e até corrigir alguns erros se possível, e às vezes até acrescentar algo que foi esquecido, explica Nilson.
A Comissão responsável por presidir a LDO, se reúne todas as quartas-feiras, e de acordo com o presidente, vereador Nilson Rodrigues, as sugestões para a LDO podem ser enviadas até o próximo dia 15 de junho.
Para o contador da Prefeitura Municipal, Creomar Camilo, a discussão da LDO em Audiência Pública é extremamente necessária. O papel de aprovar o projeto da LDO, também é da sociedade, por isso esse trabalho em conjunto, desenvolvido pelo Poder Legislativo e sociedade. Especialmente porque o poder legislativo representa o povo – aprovando um plano de trabalho apresentado pelo poder executivo – que executa as metas propostas.
Estiveram presentes os vereadores Dida Pires (presidente), Francisco Militão (primeiro-secretário), Angelo Campos, Emerson Machado, Éden Silva, Nilson Rodrigues, além de secretários municipais, representantes de Conselhos Municipais, e da sociedade civil organizada.
