Lei Kandir: Sinop deve receber cerca de R$1 milhão
Sinop deve receber ainda este ano, cerca de R$1 milhão, referente aos recursos da Lei Kandir – das desonerações das exportações-. O secretário de Finanças, Astério Gomes, informou ao Só Notícias que esses recursos chegam em momento bastante propício, auxiliando os municípios a fechar o ano com as finanças em dia, incluindo pagamento de décimo terceiros e outros vencimentos dos servidores.
“Ano passado nós já recebemos uma parcela e neste ano, não sei porque razão, o governo atrasou um pouco esse repasse. O que nós esperamos realmente é que a União faça justiça ao municípios, que são quem realmente arca com despesas e atende aos cidadãos”.
Os Estados brasileiros vão receber recursos na ordem de R$ 1,95 bilhão. Esse montante é o ressarcimento das perdas registradas com a desoneração das exportações, conforme instruções da Lei Kandir. Segundo o texto da medida provisória, o valor será liberado em três parcelas, sendo a primeira, de R$ 975 milhões, nos próximos dez dias. As outras duas parcelas, ambas de R$ 487 milhões, serão pagas até o final do ano.
A União estará repassando para Mato Grosso algo em torno de R$100 milhões, sendo que destes, R$ 25 milhões serão destinados aos municípios, proporcionalmente conforme o índice do ICMS de cada um. A Lei Kandir trata da desoneração da soja enviada para exportação, ou seja, os produtos agrícolas destinados para exportação não recolheram ICMS para permitir competitividade no mercado externo e os estados e municípios são contemplados com repasses da união para compensar os prejuízos.
