Lei Kandir será debatida em audiência pública em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (28), às 15h, no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir os efeitos da Lei Kandir no Estado. Esta lei regulamentou a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De competência dos estados e Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção do pagamento do imposto para os exportadores do setor primário e de semielaborados. Proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo, a audiência pública vai discutir a lei que, com o advento da reforma tributária e administrativa no Congresso Nacional, corre o risco de acabar.
A Lei Kandir prevê a isenção do ICMS e define um ressarcimento aos estados – por parte do governo federal – para as perdas geradas pela não arrecadação desses impostos. Conforme o deputado, Mato Grosso é um dos estados que mais produz grãos no país, com destaque para soja, arroz e milho.
“Mato Grosso é um dos estados que mais contribui para o saldo da balança comercial brasileira, no entanto, por conta das desonerações de impostos nos produtos exportados, perde até R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na melhoria das rodovias estaduais e até mesmo em setores como a educação, saúde e segurança”.
Está prevista na discussão a participação de deputados estaduais, federais, senadores, representantes do BNDES, Banco do Brasil, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Indea e Câmara de Diretores Lojistas (CDL).
