Lei do teto de gastos em MT também deve congelar repasse de recursos para poderes
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirma que a lei complementar do teto dos gastos que entrará em votação no mês de março vai congelar o duodécimo dos poderes constituídos. Ou seja, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia não deverão ter aumento nos repasses financeiros autorizados pelo Executivo, exceto aquele referente à reposição inflacionária do ano anterior. A lei complementar ainda vai congelar salário dos servidores públicos pelos próximos dois anos bem como barrar a RGA (Revisão Geral Anual) e progressão de carreira pelo mesmo período. Nos bastidores, deputados estaduais agem para incluir na lei que o congelamento salarial dos servidores públicos seja estendido a outros poderes, não se limitando apenas ao governo.
“Temos uma deficiência orçamentária e precisamos recuperar. O Estado não tem mais como gerir sem tomar essas providências. Todos tem que ceder um pouco para que o Estado saia desta situação”, disse. De acordo com o parlamentar, é necessário que seja transmitida a mensagem de que todos os poderes deverão ter consciência de que é necessário colaborar com o equilíbrio das contas públicas. “Essa lei vai ser aprovada e vai envolver todos os poderes”, completa.
Dal Bosco ainda revela que está mantendo diálogos permanentes com a oposição para convencê-los da necessidade de aprovação, uma vez que, o corte de gastos é necessário para que Mato Grosso tenha acesso a operações de crédito e ainda consiga manter investimentos nos próximos anos.
“Para atrair investimentos, contrair empréstimos, melhorar as rodovias, investir nos hospitais regionais e fazer novas UTIs para a saúde pública nós precisamos tomar essas medidas. Do contrário, podemos em breve viver um caos como o do Rio de Janeiro”.
Pelas estimativas da equipe econômica do governo do Estado, a economia aos cofres públicos será de R$ 1,4 bilhão em dois anos.
