Lei de Eficiência Pública será debatida hoje em Sinop
A proposta de elaboração da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT) é tema de audiência pública que será realizada, hoje, às 14h, no auditório da Prefeitura de Sinop. Esta será a terceira audiência pública para debater o projeto, que regulamentará novas ferramentas para as administrações públicas do Estado. O debate já foi realizado em Rondonópolis e Barra do Garças.
Durante a audiência, será ministrada palestra com o tema "Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades". Posteriormente, acontece a apresentação da proposta da lei e em seguida uma mesa redonda para a discussão sobre o projeto. A projeção de um Mato Grosso mais dinâmico também será mostrada, após estudo realizado no ano passado pelo economista brasileiro Paulo Rabelo de Castro.
A proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas por Paulo Rabelo, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.
Neste estudo realizado, foi detectado que o gasto com folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005, enquanto a arrecadação cresceu 6% anualmente. Por isso, o economista afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT.
As audiências são promovidas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa. Elas ainda serão realizadas em Cáceres, no dia 18 deste mês, e em Cuiabá, no dia 22 de maio.
