Lei da Eficiência Pública ampliará investimentos em Mato Grosso
A Lei da Eficiência Pública que será elaborada no Estado, começa com a ampliação de 5% dos investimentos em Mato Grosso nas áreas essenciais, como saúde, segurança pública e infraestrutura. Atualmente, 21% da arrecadação estadual são destinados para investimentos. A nova proposta prevê aplicação inicial de 26%, ou seja, 5% a mais de recursos.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), exemplifica que se o orçamento estadual de 2014 for de R$ 15 bilhões, seriam R$ 750 milhões a mais para investimentos nas áreas essenciais. "Com este montante, seria possível pavimentar mil km de asfalto. A Lei de Eficiência Pública atenderá o cidadão, que se interessa por saúde de qualidade, boas estradas, educação de qualidade, segurança para a sua família. É preciso ter um serviço público de qualidade e essa não é a realidade do Brasil hoje, pois uma pessoa paga R$ 100 reais em impostos e apenas R$ 21 reais são para a destinação de recursos para chegar à população".
Riva afirmou que é imprescindível a realização de uma reforma de Estado, com a participação de todos os poderes, incluindo o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Os gastos demasiados com a atividade administrativa e folha de pagamento deixaram a máquina estadual inchada. Defendemos uma redução nas áreas meio para a aplicação de investimentos nas áreas essenciais. Isso significa otimização dos recursos públicos", argumentou.
A Lei é um complemento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2001 e que na visão de Riva, foi criada em momento oportuno, estabelecendo limites de gasto com percentual. "Mas, ainda deixa a desejar no que diz respeito a custeio, gastos com atividade meio. Por isso entendemos que devemos otimizar a receita. Uma das nossas prioridades neste ano é a aprovação desta lei".
