LDO estadual recebe emendas para assegurar conclusão das obras da Copa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária, já recebeu 82 emendas parlamentares. Entre as alterações do projeto, duas emendas devem resultar em significativa mudança na forma de gestão econômica de Mato Grosso e outras buscam assegurar a conclusão das obras que foram iniciadas para a Copa do Mundo de 2014.
A fim de que as obras sejam concluídas, os deputados Zeca Viana (PDT) e Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentaram emenda referentes ao assunto. A emenda nº 26, do pedetista, altera a redação do artigo 2º da LDO, que, conforme proposto, deverá atender em todos os seus programas a conclusão e entrega de obras inacabadas.
Já Pinheiro, apresentou a emenda nº 54 que altera o artigo 20 da LDO e dispõe que no exercício de 2017 é obrigatória a execução ou continuidade das obras de mobilidade urbana, inclusive VLT, obras de infraestrutura, pavimentação de estradas e construção de pontes de concreto, obras iniciadas para atender a matriz de responsabilidade da FIFA 2014 e por fim obras e infraestrutura para saúde, educação e segurança.
De acordo com a emenda do peemedebista, os projetos devem ser finalizados quando possuírem operações de crédito já contratadas ou disponibilidade de recursos em fonte ou obtida por convênio com o Governo Federal, qualquer que seja o estágio ou percentual de realização verificado na abertura do exercício.
Já a deputada Janaina Riva (PMDB) propôs a emenda nº 24, que altera completamente o disposto no artigo 24 da proposta original, que estaria autorizado, mediante decreto, a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2017. A peemedebista quer que o assunto dependa de aprovação da Casa.
