LDO: definição de repasses de verbas para poderes deve gerar polêmica
As discussões em torno das emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2008) devem gerar polêmica no que diz respeito aos repasses dos índices constitucionais aos poderes do Estado. A expectativa é que o assunto seja consenso, após uma reunião que os chefes dos poderes terão com o governador Blairo Maggi (PR), na próxima segunda-feira. Até então, os debates das emendas que, estão sob a consulta do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), seguem rotina interna na Assembléia Legislativa, que deve expandir as avaliações das propostas parlamentares e de secretarias, no final de semana.
A questão se refere ao suprimento do artigo 81 da LDO para o próximo ano, que o governo não esclarece aos poderes a perspectiva de seus gastos e investimentos. “Eles querem um quadro claro de como poderão adequar seus orçamentos a investimentos futuros”, avaliou Pátio. Outro ponto polêmico, segundo o parlamentar, trata do fim de dotação em aberto para remanejamentos do governo.
Neste caso, as opiniões se dividem entre as bancadas de governo e a minoria de oposição. No entanto, Zé do Pátio disse que, a matéria será tema de debate no Colégio de Líderes, também na segunda-feira. A ausência das metas do Plano Plurianual Anual (PPA-2008) na LDO voltou a ser alvo de críticas de Zé do Pátio. Ele acredita que sem as metas de governo, os parlamentares não saberão com precisão, sobre a aplicação dos recursos em suas bases referentes a obras de infraestrutura.
Nas emendas de sua autoria, Zé do Pátio disse que exigiu a regionalização orçamentária proporcional aos municípios, tendo como prioridade a repartição da receita proveniente de excesso de arrecadação para atender as classes de baixa renda.
“É o caso de equilibrar os investimentos em todas as regiões e não somente naquelas onde têm consórcios. Já viu pobre participar de consorcio?”, questionou o deputado. Zé do Pátio acredita que, a descentralização dos recursos propiciará melhor qualidade de vida para demais camadas da população mato-grossense. “No Araguaia existem regiões que a população não tem banheiro em casa por falta da política de saneamento”, afirmou o deputado.
