Justiça tira nome de ex-deputada federal da lista dos ‘fichas-sujas’
A ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), pré-candidata à Prefeitura de Chapada dos Guimarães, conseguiu uma decisão favorável na Justiça de Mato Grosso e terá o nome excluído da lista de ex-gestores condenados por improbidade. Com isso, a tucana deixa de figurar entre os políticos que constam na lista de inelegíveis. A decisão favorável foi proferida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Thelma foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser a responsável por uma contratação irregular da extinta Prosol e como a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (decisão colegiada), chegou a ser considerada ficha suja, que impede de disputar eleições políticos condenados em órgãos colegiados.
Em novembro de 2011 os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ acompanharam parecer da Procuradoria Geral de Justiça e negaram o recurso de Thelma chamado de apelação.
Agora, o juiz titular da Vara de Ação Civil Pública julgou o mérito da ação que tramitava desde novembro de 1998 e deu decisão a favor da tucana. No total, são dez réus no processo. O magistrado entendeu que a ex-deputada já cumpriu a sentença que determinava a suspensão dos direitos políticos por três anos, aplicava multa no valor correspondente a 15 vezes os respectivos subsídios da época em que exerceu o cargo R$ 39,8 mil e proibia por três anos que ela fizesse qualquer contrato com o poder público ou recebesse benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Diante do cumprimento da pena, a defesa de Thelma pleiteou que o nome dela fosse excluído do cadastro nacional de condenados por improbidade e a sentença fosse extinta. “Tendo em vista que a ré Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira cumpriu integralmente as condenações impostas, Julgo e declaro extinto o cumprimento de sentença em relação à mencionada executada, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, via de consequência, procedam-se as baixas necessárias das condenações no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade no que tange às sanções aqui impostas”, diz trecho do despacho de Bortolussi. Ele também extinguiu o cumprimento de sentença em relação a ex-deputada.
Ao tomar conhecimento da manifestação da Thelma, o Ministério Público Estadual requereu o levantamento do montante de R$ 39,8 mil em favor da conta única do Estado de Mato Grosso e o prosseguimento da execução em face da ré Joacira Bulhões Perrupato, postulando a penhora e avaliação sobre dois bens imóveis.
