Justiça suspende novas cotas para 5 partidos em Sinop
O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, João Manoel Guerra, declarou não prestadas ou desaprovadas as contas do exercício de 2012 de cinco partidos, que tiveram novos repasses de cotas suspensos. São eles, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Social Democrático (PSD). Nas sentenças, divulgadas hoje, é apontado que foram intimados a se manifestarem, no entanto, acabaram não se pronunciando.
Em uma das sentenças o juiz apontou: “Ora, a apresentação das contas nos modos determinados pelos normativos vigentes é obrigação do partido político e a falta de apresentação de peças essenciais impedem a efetiva fiscalização e até mesmo a análise contábil, financeira e patrimonial das contas da agremiação partidária”.
Em outra, explicou que “a apresentação das contas partidárias sem documentos essenciais para a sua análise, incluindo a apresentação do balanço patrimonial em desacordo com a Lei no 11.941/2009 (novo plano de contas instituído pela Portaria TSE no 521/2011), impõe, por derradeiro, a desaprovação das contas da agremiação partidária”.
O partidos ainda podem recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
