Justiça sequestra R$ 10 milhões da prefeitura de Cuiabá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sequestro e bloqueio de R$ 10 milhões da conta da Prefeitura de Cuiabá para pagamento de um precatório, ou seja, uma dívida em favor de Clorinda Vieira de Matos para desapropriação da região que hoje abrange o bairro Coophamil. A decisão suspendeu por tempo indeterminado o pagamento de salário dos mais de 10 mil funcionários públicos do município.
A decisão é do dia 26, quando a 1ª Seção do STJ determinou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que verificasse se estavam preenchidos os requisitos necessários para o sequestro de R$ 10 milhões. Isso levou ao bloqueio dos recursos na sexta-feira (04) e que ainda está em vigor, segundo o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral.
O procurador afirma que o município impetrou primeiramente um mandado de segurança no TJ/MT com o qual tentava impedir as medidas determinadas pelo STJ. O desembargador Rubens de Oliveira, então, decidiu impedir o repasse do recurso à parte autora, que recorreu dessa decisão. O município também recorreu, mas ao Superior Tribunal e não ao Tribunal de Justiça. A expectativa é que o pedido liminar seja apreciado hoje ou amanhã para liberação do dinheiro e pagamento do salário do funcionalismo, que vem recebendo até o dia 10 de cada mês.
"Essa decisão compromete a situação financeira porque é um volume muito grande de recursos. Agora, estamos aguardamos que o STJ entenda nossa situação e julgue o nosso pedido até essa quarta-feira (09)", afirmou ontem o procurador de Cuiabá. A briga jurídica se arrasta há 30 anos.
