Justiça reduz última parcela de pagamento extra a congressistas
O juiz Rubem Lima de Paula Filho, da 17ª Vara Federal, em Brasília, determinou nesta sexta-feira a suspensão do pagamento aos congressistas pela convocação extraordinária, atendendo a ação popular proposta por deputados do PSOL.
Desde 16 de dezembro, o Congresso está sob convocação extraordinária –o que deverá custar aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões. Cada um dos 594 congressistas tem direito a dois salários extras (quase R$ 26 mil) pela convocação, apesar de o Congresso ter aprovado o fim da verba extra para os próximos períodos de convocação extraordinária do Legislativo.
A primeira parcela do salário extra (R$ 12.847,20) foi depositada na conta dos deputados em 30 de dezembro. A segunda será paga na próxima terça-feira, apesar da ação popular do PSOL, que foi aceita parcialmente pelo juiz de Brasília.
Os parlamentares do PSOL queriam impedir o pagamento total da segunda parcela. O juiz, no entanto, entendeu que o decreto legislativo aprovado em janeiro, que acaba com o salário extra para convocação extraordinária, somente tem validade a partir do dia 19 de janeiro (data da publicação no Diário Oficial).
Portanto, a segunda parcela que será paga na próxima terça-feira será proporcional aos dias trabalhados até 18 de janeiro.
