Justiça quebra sigilo bancário da Assembléia e intima secretário
A Justiça Estadual decidiu quebrar o sigilo bancário da Assembléia Legislativa, e requisitou o envio de cópias dos cheques, contratos e notas fiscais retroativos ao ano de 1.994, que se refiram a gastos do legislativo mato-grossense. Determinou ainda que o
secretário de Fazenda de Mato Grosso entregue pessoalmente as informações no processo, sob pena de prisão em flagrante, informou hoje, a assessoria do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Mato Grosso-. A sentença foi expedida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, que já havia intimado o secretário antes, que se recusou a entregar os documentos. Mesmo assim o magistrado concedeu “prazo de vinte dias sob pena de aplicação da multa processual, bem como eventual decretação de prisão pela prática do crime de desobediência e prevaricação, com a conseqüente requisição de instauração de inquérito policial”, oferecendo uma última chance.
O MCCE diz que, agora, “todos os repasses financeiros feitos para os deputados, os pagamentos feitos por eles a empreiteiras e empresas fantasmas se tornarão de
conhecimento público. As informações constam da Ação Popular
1908/1996 que tramita na quarta vara de fazenda pública de Cuiabá.
Este processo foi instaurado em princípio para investigar a construção
na nova sede da Assembléia Legislativa sob a presidência do então
parlamentar Gilmar Fabris. Mas as investigações constataram que outros
políticos, alguns que já deixaram a casa se locupletaram do duodécimo”.
Para Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador do MCCE no Estado,
a revelação das quantias de recursos públicos repassadas para a
Assembléia Legislativa, a forma como foram desviados e os destinatários dos ‘benefícios’ da corrupção virão à tona com a análise desses documentos.
“Agora vamos provar que os recursos que poderiam ser melhor utilizados na Educação
e na Saúde foram para a compra de calcinhas, pagamento de empresas
abertas em nome de defuntos e outras formas deslavadas de corrupção”,
revela Ceará. Disse também que “estamos monitorando a entrega
dessas provas fiscais, cheques e contratos com empresas fantasmas, e
faremos ‘prova emprestada’, usando em outros processos civis e criminais
que tramitam contra diversos corruptos de Mato Grosso”.
O ex-presidente da Assembléia e conselheiro do TCE Humberto Bosaipo está respondendo, juntamente com o atual primeiro secretário José Riva, processos onde
são acusados de
