Justiça penhora R$ 1,1 milhão de deputado estadual
O deputado estadual Oscar Bezerra teve R$ 1,1 milhão de seu patrimônio penhorado por força de decisão judicial. A decisão foi dada pela juíza da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Tatiane Colombo, em decorrência de uma dívida que o parlamentar não quitou com o empresário Ricardo Padilha de Bourbon Neves.
A ação de execução extrajudicial tramita na Justiça desde outubro de 2013. O valor original da dívida é de R$ 816 mil. Como não foi paga no prazo correto, houve acréscimo de juros e correção monetária que atingem o montante de R$ 1,1 milhão.
De acordo com os autos do processo, o empresário apresentou uma nota promissória assinada pelo parlamentar em 2011 e com vencimento programado para o ano seguinte. Entretanto, Bezerra se recusou a pagar a dívida afirmando que se tratava de um documento falso.
Diante da negativa do parlamentar em honrar amigavelmente a dívida, Ricardo Neves acionou a Justiça para receber pelo empréstimo concedido. Em 2013, houve uma decisão favorável autorizando a quitação do valor da dívida imediatamente, o que não foi cumprido.
Por conta disso, houve a penhora de um imóvel de Bezerra no valor estimado de R$ 1 milhão, com vistas na execução da decisão para direcionar o valor ao empresário.
Após um pedido dos advogados do parlamentar, foi autorizada a suspensão da execução com base no argumento de que a penhora iria garantir o pagamento por si só.
Porém, o empresário recorreu ao Tribunal de Justiça e a decisão foi revista, sob o argumento de que a juíza autorizou a medida sem ouvi-lo, o que feriu o princípio da ampla defesa e contraditório.
