Justiça nega reconsideração e mantém defensor geral afastado do cargo
O desembargador José Silvério Gomes indeferiu, esta tarde, pedido de reconsideração da decisão de afastamento do cargo de defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto. Ao solicitar a revisão da decisão proferida anteriormente, o defensor alegou que o ato seria abusivo, ilegal e arbitrário, e que se trataria de medida drástica e extremada. Pireto também sustentou que todos os requerimentos encaminhados à Defensoria pelo Ministério Público Estadual solicitando repasse de dados a respeito de atos da instituição foram por ele respondidos. Aduziu que em nenhum momento sonegou informações. André Prieto ressaltou que houve um procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria-Geral da Defensoria, envolvendo as mesmas denúncias apontadas pelo MP e que o procedimento foi arquivado por ausência de indícios suficientes de prática de ilicitude.
José Silvério Gomes entendeu que não há fato novo relevante que justifique a mudança de entendimento. “Ao contrário, no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ainda que juntado posteriormente, corroboram os fatos narrados e comprovado na inicial deste recurso”, assinala o magistrado em trecho da decisão.
No pedido, que foi indeferido hoje, André Prieto também justificou que o Ministério Público, em Primeiro Grau (autor da ação que resultou no afastamento dele), não teria competência para investigar casos envolvendo membros da Defensoria, da mesma forma que o juízo de primeiro grau não poderia julgar processos envolvendo os mesmos. Em relação a esse argumento, o desembargador afirmou que se trata de matéria não objeto do presente agravo de instrumento, devendo ser analisada primeiramente pelo Juízo de Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância.
Prieto é acusado de contratar, sem licitação, empresa de buffet com gasdtos de R$ 64 mil e também de irregularidades com transporte aéreo – fretamento de aeronaves para deslocamento da capital para cidades no interior onde há defensorias. Os valores gastos estariam acima do praticado pelo mercado.
(Atualizada às 19:59h)
