Justiça mantém prefeito de Várzea Grande afastado
O prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos, teve, hoje, a primeira derrota judicial na tentativa de anular a decisão da câmara, que lhe afastou por 180 dias. O juiz Luis da Costa negou pedido de liminar para que ele reassumisse o cargo. Murilo considerou que a câmara tomou decisão “drástica” em lhe afastar, bem como o vice-prefeito Tião da Zaeli. Hoje, o presidente da câmara, João Madureira (PSC) foi empossado prefeito interino por 180 dias.
Ao analisar os argumentos da defesa do prefeito, o magistrado considerou que a câmara “a Câmara Municipal, pode sim, em caráter temporário, o prefeito e o vice prefeito”. De acordo com o magistrado, “a hora já passou de se por fim ao uso do chamado jeitinho brasileiro, especie de câncer em permanente metástasea dilacerar o corpo social. A demora, a falta de vontade, ou o simples descompromisso com a Saúde do doente, retarda ou impede o tratamento difícil, mas necessário para debelar ou reduzir o avanço do mal”, diz na decisão.
O prefeito foi afastado devido a irregularidades apontadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, na gestão de 2009, seguindo parecer que apontou 70 irregularidades. Dentre elas, a considerada mais grave foi a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de forma indevida – não aplicando o percentual exigido por Lei.
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(Atualizada às 18:38h)
