Justiça mantém bloqueio de R$ 4 milhões de Riva e Maggi
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, negou pedido do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) e do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) e manteve bloqueado o patrimônio de ambos por suspeita de improbidade administrativa na ordem de até R$ 4 milhões.
Em ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), Maggi e Riva são acusados de participação na compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que visava a substituição de Alencar Soares por Sérgio Ricardo, este último afastado do cargo por força de liminar.
Ainda seguem com o patrimônio bloqueado os ex-conselheiros do TCE Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Soares, o ex-secretário de Estado Eder Moraes Dias, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
As defesas de José Riva e Blairo Maggi solicitaram a reconsideração pelo magistrado da decisão que recebeu a denúncia do Ministério Público e autorizou a indisponibilidade de bens.
Porém, a decisão cita que não houve nenhuma mudança dos fatos e tampouco de valor jurídico que possa alterar a questão processual.
O juiz Luís Aparecido Bortolussi ainda anulou decisão dada em 15 de fevereiro que reconheceu a existência de conexão da ação de improbidade com a ação civil pública anteriormente ajuizada pelo Ministério Público e determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto.
De acordo com o magistrado, embora tenham causa de pedir mediata (remota) idêntica (suposto esquema para compra de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), possuem diversidade de objeto e de causa de pedir imediata, de modo que tal medida poderá prejudicar o princípio da razoável duração do processo e a efetividade da prestação jurisdicional, dada a extensa dilação probatória necessária à resolução das demandas.
