Justiça mantém afastamento de conselheiro acusado de comprar vaga no Tribunal de Contas do Estado
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Maria Erotides Kneip negou um recurso apresentado pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo e deu manutenção ao afastamento do acusado. O conselheiro foi afastado da instituição em 2017, quando foi acusado de comprar a vaga na Corte.
A decisão da magistrada foi proferida na última sexta-feira e acrescenta mais um episódio na disputa judicial pelo retorno de Sérgio Ricardo ao TCE. Para reverter o afastamento, a defesa do conselheiro apontou que a ação civil pública que pesa contra Sérgio Ricardo confrontou a competência do TJMT, uma vez que confrontaria decisão da Terceira Câmara que o manteve no cargo.
Contudo, ao julgar o mérito da ação, a magistrada entendeu que ambas as ações tratam do mesmo objeto, mantendo, assim, conexão entre si. Dessa forma, a desembargadora manteve o afastamento do conselheiro. “Assim, o acórdão tido por violado não pode ser utilizado como um salvo-conduto ao Reclamante, para que seja mantido no cargo reclamado em qualquer outra Ação que apure, ou não, a ocorrência de improbidade administrativa”, aponta trecho da decisão.
Sérgio Ricardo foi afastado em janeiro de 2017, no âmbito da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath). A operação apura cobrança de propina por parte de cinco conselheiros para deixar de fiscalizar obras executadas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Em fevereiro de 2018, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT já havia negado recurso anterior de Sérgio Ricardo. Antes disso, ele já havia impetrado diversos pedidos junto ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar ao TCE, tendo perdido em todas as tentativas.
