Justiça manda prefeitura reformar escola municipal em Juína
A Justiça determinou que a prefeitura reforme a estrutura elétrica e física da Escola Padre José de Anchieta – uma das principais de Juína. A promotoria local fundamentou a necessidade da medida judicial diante do iminente perigo à vida e integridade física de crianças, adolescentes e funcionários da escola municipal, diante da precariedade das condições de saúde e higiene em que o prédio se encontra.
De acordo com a Justiça, o município deve providenciar um prédio seguro e em condições de saúde e higiene adequadas à realização das aulas regulares, durante o período da reforma, fixando o prazo de 15 dias para atendimento, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Deve adaptar, inclusive, a estrutura da escola aos portadores de necessidades especiais, de modo a proporcionar um meio ambiente de ensino saudável, higiênico e seguro aos alunos da escola, fixando o prazo de 30 dias para atendimento, com efetivo início das obras, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
