Justiça homologa acordo entre Secopa e empresa para compra de cadeiras
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) homologou o acordo firmado entre a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a Kango Brasil para o fornecimento de assentos da Arena Pantanal. A empresa havia vencido a primeira licitação para compra do material, que foi cancelada pela pasta.
No entanto, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak não extinguiu o pregão aberto pela Secopa após o cancelamento, que tinha como participante uma empresa concorrente da Kango, a Desk Móveis Escolares, como única participante.
A nova licitação acabou suspensa depois que um diretor da Kango apresentou uma certidão, da Justiça de São Paulo, que tornaria a Desk proibida de realizar negócios com o Poder Público. De acordo com o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, caso se confirmasse a restrição, a nova licitação seria considerada deserta.
Agora, com a homologação do acordo, a Secopa poderá, administrativamente, cancelar o certame, uma vez que ele ainda não havia sido homologado. A desembargadora acolheu o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), de que o acordo mediado pelo TJ para solução do problema, fez com que a Kango não tivesse interesse em continuar com a ação. A negociação prevê uma redução de aproximadamente R$ 1,5 milhão na aquisição das cadeiras, antes orçadas em R$ 19,4 milhões.
No novo contrato, a empresa concordou em reduzir para R$ 340 o valor de cada uma das 42.926 mil cadeiras. Conforme a homologação da desembargadora, a Kango deverá, ainda, conceder um desconto de 3,5% nos demais itens do contrato.
