Justiça Eleitoral fará plantão durante recesso
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o período de recesso forense entre os dias 20 e 06 de janeiro de 2008. Neste período os prazos processuais serão suspensos na secretaria do tribunal, bem como nos cartórios eleitorais. A resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.
De acordo com a resolução, a suspensão não atrapalha a prática processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, tendo em vista os plantões nos protocolos do TRE e cartórios eleitorais. A partir disto o presidente do TRE, ou seu substituto legal, vão decidir os casos de urgência e emergência do tribunal.
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