Justiça Eleitoral determina apreensão de coletes no comitê de José Riva
A Justiça Eleitoral determinou busca e apreensão de material com propaganda irregular nos comitês do candidato ao governo do Estado, deputado estadual José Riva (PSD), em Cuiabá. Foram recolhidos coletes que estão sendo utilizados por cabos eleitorais. Conforme legislação vigente, a distribuição e utilização desse tipo de material é ilegal. Além disso, os coletes também não indicam o nome do candidato a vice-governador na chapa majoritária. A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes.
A representação foi proposta pela coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar”, que tem Pedro Taques (PDT) como candidato ao governo, com base em lei que veda expressamente a confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, ou com autorização dele, de camisetas, brindes ou bens. Portanto, a confecção de uniformes que contenham nome e número do candidato é caracterizada como propaganda ilícita, o que fica configurado na distribuição dos coletes pelo candidato Riva.
Além disso, a coligação infringiu o artigo 36 da lei 9.504/2007, que determina que na propaganda eleitoral conste o nome do candidato a vice-governador em tamanho não inferior a 10% do empregado para o candidato a governador.
