Justiça Eleitoral de MT muda horário de atendimento
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Evandro Stábile resolveu, fixar no período de 1º de setembro a 30 de novembro, em caráter experimental a jornada de trabalho de 6 horas, totalizando 30 horas semanais para todos os servidores da Justiça Eleitoral. O horário de funcionamento da Secretaria do TRE, dos Cartórios Eleitorais e das Centrais de Atendimento ao Eleitor deverá ocorrer de maneira ininterrupta, das 12 às 18 horas, inclusive o atendimento ao público externo. Caso os servidores e o público se adaptem ao novo horário de atendimento, ele passará a ser permanente a partir de dezembro.
O novo horário de atendimento foi fixado tendo em vista que a adoção de jornada de trabalho em período menor do que o atualmente adotado não causará prejuízo aos serviços prestados pelo Tribunal, preservando os interesses de toda a sociedade e atendendo às disposições constantes no inciso XII, do artigo 93, da Constituição Federal.
Outro motivo seria de que o orçamento do TRE vem sendo sistematicamente aprovado em valor aquém do efetivamente necessário, impondo a adoção de medidas que reduzam as despesas. Além disso, o Estado de Mato Grosso trabalha com atraso de uma hora em relação ao Distrito Federal, sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de necessidade comprovada e após autorização da Diretoria-Geral do Tribunal, poderá ocorrer o expediente interno em horário diverso do que foi fixado. Para assegurar a adequação dos usuários da Justiça Eleitoral ao novo horário, cada Cartório, assim como a Seção de Protocolo, deverá manter um servidor para atendimento ao público até às 19 horas, no período de 1º de setembro ao dia 15 do mesmo mês. A divulgação do horário de funcionamento estabelecido pela Portaria nº 356/2009, será de responsabilidade exclusiva de cada serventia eleitoral no âmbito de sua jurisdição.
