Justiça eleitoral acata ação de doações irregulares para Maggi e Valtenir
A juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Walter Pereira de Souza, acatou as denúncias de doações irregulares nas campanhas de 2010, do senador Blairo Maggi e do deputado federal Valtenir Pereira. O Ministério Público apontou terem sido repassados, pelas respectivas empresas doadoras, valores acima do limite permitido. O que o juiz destacou, nas decisões publicadas, hoje, ter sido procedente.
No caso da empresa denunciada que fez a doação para a campanha de Maggi, o juiz apontou na decisão, que “a Representada efetuou doação em desconformidade com a Lei no 9.504/97 (2% do faturamento bruto do ano anterior). O valor reconhecido em excesso é de R$ 45.211, 14”. Ele a condenou pagar como multa, cinco vezes o valor excedido, e ainda a proibiu por cinco anos, de participar de licitações públicas.
No processo relativo a empresa que fez a doação para a campanha de Valtenir, o juiz apontou que a representada fez doação em desconformidade, pela mesma situação em envolvendo a empresa que fez doação para campanha de Maggi. “O valor reconhecido em excesso é de R$ 2.204,61”. Ela também foi condenada a pagar cinco vezes o valor em excesso, como multa, e a proibiu cinco anos de participar de licitações públicas.
Em ambos casos, as empresas podem recorrer das decisões.
