Justiça determina volta de secretário de Saúde ao cargo em MT
A Justiça Estadual determinou o retorno de Eduardo Bermudez ao cargo de secretário de Saúde de Mato Grosso. A juíza Vandymara Zanolo acatou um agravo de instrumento do Governo do Estado e suspendeu a decisão do dia 17 de fevereiro que havia afastado Bermudez da função. A ação civil pública que levou ao afastamento havia sido proposta pelo Ministério Público em 2001 para o fornecimento de medicamentos para pacientes portadores de fibrose cística. No agravo de instrumento, o Governo o comprovou que os medicamentos já estão no estoque e que a atual gestão tem se esforçado para regularizar o fornecimento deles aos pacientes.
A juíza afirmou na decisão que um dos medicamentos citados na ação, o Alfadornase 2,5 mg, já havia sido anteriormente adquirido pelo Estado em 2015 e atendeu a uma demanda correspondente a seis meses. O medicamento foi entregue em outubro de 2015, porém o estoque esgotou em janeiro de 2016. Uma nova compra de mais 15 mil unidades deve ser realizada no dia 30 de março.
Contudo, para que os pacientes não fossem prejudicados com o desabastecimento do estoque, o Estado obteve um empréstimo de 2 mil unidades junto ao Governo de Minas Gerais. O medicamento já está no estoque da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sendo que uma parte já foi repassada à Associação de Assistência de Mucoviscidose de Mato Grosso. A SES ainda realizou uma aquisição emergencial de mais 3.750 unidades em fevereiro.
Sobre o outro medicamento citado, o Pancreatina 25.000 UI, o processo de aquisição emergencial de 40 mil unidades foi concretizado em dezembro do ano passado, sendo que 17,9 mili unidades ainda constam no estoque da Secretaria. O Estado já homologou o Pregão Eletrônico nº 043/2015 que permitirá a compra de 210 mil unidades, o suficiente para atender a demanda correspondente ao período de 12 meses.
A SES também obteve, por empréstimo, junto aos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, 750 ampolas de Colistimetato de Sódio 1.000.000 UI. O Governo de Mato Grosso, ainda por meio da SES, também iniciou os procedimentos para a aquisição emergencial de 1,5 mil unidades deste medicamento.
Para a magistrada, as medidas deixam claro o esforço do Estado em adquirir os medicamentos para os pacientes. “Está demonstrado nos autos que o agravante vem envidando esforços para manter o estoque dos medicamentos Alfadornase 2,5 mg, Enzimas Pancreatina 25.000 UI e Colistimetato sódico 1.000.000 UI, para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística, seja por meio da realização de pregão presencial, compra emergencial ou até mesmo com o empréstimo dos fármacos de outros Estados, o que demonstra a relevância da fundamentação”.
A magistrada ainda suspendeu a multa a ser paga pelo secretário Eduardo Bermudez. “Além disso, a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação decorre do valor das multas aplicadas pessoalmente ao atual Secretário de Saúde, sendo certo que ao tempo da propositura da ação civil pública o gestor da Saúde era outro, fato que, por si só, também demonstra a extremidade da medida de afastamento”.
