Justiça define acordo entre moradores e dono de área e Sinop ganha mais um bairro
O Poder Judiciário solucionou, por meio da conciliação, um conflito que durava mais de 5 anos no município de Sinop. As 258 famílias que invadiram uma área particular de 12 hectares poderão pagar pela posse do terreno. O acordo inédito na região foi mediado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Sinop, Marcos Faleiros da Silva. O prefeito Nilson Leitão também trabalhou, juntamente com uma comissão de moradores, para solucionar o impasse. As famílias irão pagar o total equivalente a R$ 504 mil pela área, que agora passou a ser um bairro constituído, ‘Jardim do Ouro’.
No acordo, cada família irá pagar por mês R$ 81,39 em 24 parcelas iguais. Depois da quitação de toda a área, a empresa proprietária do terreno irá realizar a transferência dominial (escritura pública e registro do título) em definitivo as famílias.
Conforme o magistrado que celebrou o acordo, “não existia outra forma de resolver essa questão que não fosse pela conciliação. Como existiam mais de 400 pessoas vivendo na área, com casas construídas seria muito difícil desocupar o terreno”. O magistrado informou ainda que o cumprimento de uma sentença seria praticamente impossível nesse caso.
Ele ressaltou o fato de que o acordo trouxe benefícios para todas as partes envolvidas no processo. “Com essa decisão, as famílias tiveram restabelecida a dignidade humana e o proprietário do terreno receberá meio milhão de reais pela área. Assim todos foram contemplados”, destacou o magistrado.
O acordo celebrado com as famílias foi realizado no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de 400 pessoas que vivem na área, além dos proprietários do terreno, representantes da prefeitura de Sinop, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Defensoria Pública, Ministério Público, entre outras entidades.
A participação dos poderes públicos, na avaliação do juiz, foi o diferencial nesse processo de conciliação. “Conseguimos envolver os poderes públicos e com isso, o acordo estabelecido propiciará imediatamente que as famílias tenham acesso ao abastecimento de água e a rede de energia”, informou o magistrado.
Ele explicou que será realizado pela prefeitura um mutirão de limpeza em toda a área. A Sema também irá visitar a área para fazer um levantamento ambiental.
O trabalho realizado pelo magistrado faz parte de um novo perfil que está sendo implantado no Judiciário estadual, trabalhar a conciliação como solução para os conflitos e manutenção da paz social. Na próxima semana será realizado o Movimento Permanente da Conciliação em todo o Estado. A previsão é que 14.040 audiências serão realizadas nas 79 comarcas do estado. O movimento será nos dias 5, 6 e 7 de novembro.
