Justiça dá 24h para Assembleia se manifestar sobre aprovação das contas do governo Taques
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a Assembleia Legislativa preste informações em até 24 horas a respeito da reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizada na semana passada, na qual foi aprovado um parecer favorável às contas do governo Pedro Taques (PSDB) referente ao exercício de 2016.
A magistrada é quem vai decidir se houve irregularidade no ato legislativo que convocou a reunião. A queixa foi apresentada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT). O pedetista pediu a anulação do encontro, sob o argumento de que matérias como a prestação de contas não podem ser apreciadas em regime de urgência, conforme o previsto no Regimento Interno do Parlamento.
Durante o encontro, foi aprovado o relatório de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB). Além dele, estavam presentes os deputados Wilson Santos (PSDB), que preside a Comissão, e Dilmar Dal Bosco (DEM). Zeca Viana e Silvano Amaral (MDB), que havia pedido vista do processo, não compareceram. A reunião, ainda de acordo com o pedetista, teve duração de aproximadamente 10 minutos.
O deputado também questiona o fato de a Comissão de Orçamento não ter apreciado seu voto separado, contrário à aprovação das contas do governo. O documento foi protocolado por ele em fevereiro.
“Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço sempre do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz tudo que o governador manda. Não pode. Temos o dever moral e legal de fiscalizar. Fomos colocados aqui pelos cidadãos para isso”, criticou o parlamentar.
