Justiça condena ex-prefeito em MT, ex-servidores e empresa a devolverem R$ 373 mil
O ex-prefeito de Itiquira (357 km ao Sul de Cuiabá) Ernani José Sander e cinco pessoas (ex-servidores e comerciantes) e uma empresa foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa e ressarcimento de R$ 373,5 mil para os cofres públicos, solidariamente, valor devidamente atualizado desde a época da realização da despesa. A decisão judicial, do último dia 29, atende pedido da promotoria de Justiça de Itiquira e foi julgada parcialmente procedente.
O ex-prefeito é acusado “de utilizar empresas de fachada para forjar licitações, o que investigado pelo Ministério Público”. Na época em que ocorreram os processos licitatórios, Ernani José Sander era o prefeito, dois investigados eram presidentes da Comissão de Licitação e um deles contador municipal. Já as empresas foram beneficiadas com os atos de improbidade administrativa.
A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, de Itiquira, considerou que “há dolo específico dos réus em agir de forma reiterada no intuito de causar qualquer lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário”. O ex-prefeito também foi condenado em uma ação de ressarcimento ao erário, no fim do ano passado, também em razão de atos ilícitos praticados na gestão de recursos públicos. O pedido do MP foi julgado procedente a fim de condenar o requerido à reparação dos danos causados ao erário no valor de R$ 119,7 mil, devidamente atualizado.
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga avaliou que as condenações representam “uma resposta importante da Justiça para a sociedade, sinalizando que a conduta daqueles que se aproveitam de cargos públicos para práticas ilícitas não será premiada com a impunidade”, declarou, através da assessoria.
O ex-prefeito e os demais condenados podem recorrer da decisão.
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